Interesse público

PROJETO DE LEI Nº 001/2026

O Vereador José Francisco Leite Rosa apresentou projeto de lei que institui o Programa Municipal “Produzir Araguanã”, voltado ao fortalecimento da agricultura no município de Araguanã.

A proposta estabelece diretrizes para aplicação dos recursos da Secretaria de Agricultura, priorizando atividades como mandiocultura, piscicultura, suinocultura e apicultura, além de ações como preparo de terra, distribuição de insumos, assistência técnica e apoio à comercialização.

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Câmara Municipal de Araguanã

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